A partir de sábado entra em vigor as novas regras comunitárias com vista a melhorar o acesso de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida ao transporte aéreo nos aeroportos da União Europeia.
As regras prevêem a obrigatoriedade de os cerca de 500 aeroportos dos 27 Estados-membros oferecerem um conjunto de serviços específicos às pessoas de mobilidade reduzida desde a entrada no aeroporto até à porta de embarque.
Em todos os voos que partem da União Europeia ou de um aeroporto de um país terceiro com destino ao espaço comunitário, se o transportador aéreo for europeu, as companhias terão de assegurar diversos serviços gratuitos como o transporte de cadeiras de rodas ou cães-guia para cegos na cabina.
O novo regulamento proíbe as companhias aéreas e agências de viagens de recusarem reservas ou embarques em função de uma deficiência ou problema de mobilidade. Os viajantes interessados em beneficiar das novas regras devem comunicá-lo à companhia aérea ou agência de viagem o mais tardar 48 horas antes da partida.
Em Portugal, será o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) a assegurar o cumprimento das regras e a examinar as eventuais queixas.
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